PORTARIA Nº 968, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas, do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 145, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite-CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Balsas (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Balsas (MA), com população total de 195.140 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Maranhão – CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 219.532,50 (duzentos e dezenove mil quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Balsas (MA), no valor de R$ 36.588,75 (trinta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE BALSAS
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210140	Balsas	73.848
210050	Alto Parnaíba	10.054
210280	Carolina	23.493
210407	Feira Nova do Maranhão	7.505
210410	Fortaleza dos Nogueiras	12.679
210610	Loreto	10.437
210725	Nova Colinas	4.579
210950	Riachão	21.367
210970	Sambaíba	4.905
211080	São Félix de Balsas	4.331
211160	São Raimundo das Mangabeiras	15.404
211200	Tasso Fragoso	6.538
TOTAL		195.140

 

MUNICÍPIO  BALSAS
Recursos
Valor Anual	R$ 439.065,00
Valor Semestral	R$ 219.532,50
Valor Mensal	R$ 36.588,75