PORTARIA Nº 970, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Penápolis (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 150, de 9 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo – CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Penápolis (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Penápolis (SP) com população total de 92.240 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Penápolis (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo – CIB/SP.

Art. 2º  Autorizar, conforme o descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 103.770,00 (cento e três mil setecentos e setenta reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Penápolis (SP), no valor de R$ 17.295,00 (dezessete mil duzentos e noventa e cinco reais) para atender a população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de São Paulo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÂO

ANEXO

Município de Penápolis
Recursos
Valor Anual	R$ 207.540,00
Valor Semestral	R$ 103.770,00
Valor Mensal	R$ 17.295,00