PORTARIA Nº 975, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Feira de Santana (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 132, de 9 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Feira de Santana (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Feira de Santana (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 1.693.507 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Feira de  Santana (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.905.195,38 (um milhão novecentos e cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Feira de  Santana (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 317.532,56 (trezentos e dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Feira de Santana - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290110	Amélia Rodrigues	25.122
2	290150	Anguera	9.545
3	290170	Antônio Cardoso	11.833
4	290640	Candeal	9.678
5	290685	Capela do Alto Alegre	8.074
6	290850	Conceição do Jacuípe	28.593
7	291080	Feira de Santana	535.284
8	291125	Gavião	3.096
9	291330	Ichu	3.403
10	291380	Ipecaetá	634.628
11	291400	Ipirá	61.071
12	291450	Irará	26.107
13	292265	Nordestina	13.612
14	292273	Nova Fátima	5.414
15	292465	Pintadas	11.308
16	292580	Queimadas	25.671
17	292595	Rafael Jambeiro	22.620
18	292750	Santa Bárbara	18.783
19	292830	Santanópolis	8.144
20	292880	Santo Estevão	192.730
21	292895	São Domingos	7.250
22	293040	Serra Preta	17.777
23	293110	Tanquinho	5.403
24	293140	Teodoro Sampaio	8.361
POPULAÇÃO TOTAL			1.693.507

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 3.810.390,75
Valor Semestral	R$ 1.905.195,38
Valor Mensal	R$ 317.532,56