PORTARIA Nº 976, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 160, de 27 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Guanambi (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 454.562 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1°  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 511.382,25 (quinhentos e onze mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1° desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Guanambi (BA), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 85.230,38 (oitenta e cinco mil duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

Art. 3°  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Guanambi - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290500	Caculé	22.182
2	290520	Caetité	48.525
3	290660	Candiba	11.770
4	290710	Carinhanha	28.517
5	291077	Feira da Mata	6.156
6	291165	Guajerú	15.973
7	291170	Guanambi	76.203
8	291200	Ibiassucê	13.506
9	291340	Igaporã	14.917
10	291730	Iuiu	26.744
11	291875	Lagoa Real	14.068
12	292020	Malhada	15.909
13	292105	Matina	11.230
14	292180	Mortugaba	12.373
15	292340	Palmas de Monte Alto	19.823
16	292450	Pindaí	14.706
17	292640	Riacho de Santana	29.652
18	292680	Rio do Antônio	15.596
19	292990	Sebastião Laranjeira	40.562
20	293260	Urandi	16.150
POPULAÇÃO TOTAL			454.562

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 1.022.764,50
Valor Semestral	R$ 511.382,25
Valor Mensal	R$ 85.230,38