PORTARIA Nº 978, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jequié (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 162, de 27 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jequié (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Jequié (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 461.144 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jequié (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 518.787,00 (quinhentos e dezoito mil setecentos e oitenta e sete reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Jequié (BA), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 86.464,50 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Jequié - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290060	Aiquara	4.369
2	290370	Boa Nova	25.678
3	290430	Brejões	17.024
4	290880	Contendas do Singorá	3.900
5	290950	Cravolândia	5.206
6	291000	Dário Meira	16.473
7	291290	Ibirataia	26.234
8	291420	Irajuba	6.368
9	291430	Iramaia	17.811
10	291510	Itagi	14.684
11	291570	Itamari	7.994
12	291670	Itaquara	8.358
13	291690	Itiruçu	14.287
14	291760	Jaguaquara	51.908
15	291800	Jequié	148.974
16	291830	Jitaúna	21.220
17	291870	Lafaiete Coutinho	3.356
18	291870	Lagêdo do Tabocal	9.284
19	292040	Manoel Vitorino	16.470
20	292050	Maracás	34.986
21	292280	Nova Itarana	6.560
POPULAÇÃO TOTAL			461.144

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 1.037.574,00
Valor Semestral	R$ 518.787,00
Valor Mensal	R$ 86.464,50