PORTARIA Nº 979, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabuna (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 164, de 27 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabuna (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Itabuna (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 458.456 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabuna (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 515.763,00 (quinhentos e quinze mil setecentos e sessenta e três reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itabuna/BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 85.960,50 (oitenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
Projeto de Cirurgia Eletiva de Itabuna – BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290090	Almadina	6300
2	290195	Apuarema	6835
3	290225	Arataca	9485
4	290310	Barra do Rocha	6895
5	290470	Buerarema	17863
6	290800	Coaraci	25509
7	291350	Igual	26702
8	291390	Ipiaú	42437
9	291480	Itabuna	204988
10	291520	Itagiba	15204
11	291550	Itajuípe	20746
12	291680	Itarantim	16709
13	291730	Ituberá	26744
14	291970	Macarani	14986
15	292935	São José da Vitória	4344
16	293270	Uruçuca	12709
POPULAÇÃO TOTAL			458.456

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 1.031.526,00
Valor Semestral	R$ 515.763,00
Valor Mensal	R$ 85.960,50