PORTARIA Nº 980, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Seguro (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 146, de 25 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Seguro (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Seguro (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 140.252 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Seguro (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 157.783,50 (cento e cinqüenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Seguro (BA), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 26.297,25 (vinte e seis mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Porto Seguro – BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	292530	Porto Seguro	140.252
POPULAÇÃO TOTAL			140.252

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 315.567,00
Valor Semestral	R$ 157.783,50
Valor Mensal	R$ 26.297,25