PORTARIA Nº 981, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teixeira de Freitas (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 144, de 25 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teixeira de Freitas (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Teixeira de Freitas (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 350.542 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teixeira de Freitas (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 394.359,75 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 65.726,63  (sessenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Teixeira de Freitas - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290080	Alcobaça	24.344
2	290690	Caravelas	20.998
3	291280	Ibirapuã	6.225
4	291560	Itamarajú	64.024
5	291845	Jucuruçú	9.726
6	292200	Mucuri	35.688
7	292300	Nova Viçosa	36.821
8	292550	Prado	29.317
9	293135	Teixeira de Freitas	123.399
POPULAÇÃO TOTAL			350.542

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 788.719,50
Valor Semestral	R$ 394.359,75
Valor Mensal	R$ 65.726,63