PORTARIA Nº 985, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 134, de 9 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado da Bahia, que enviou projeto, com população total e abrangência de 414.371 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 466.167,38 (quatrocentos e sessenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 77.694,56 (setenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Estado da Bahia - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	290020	Abaré	9.938
2	290610	Canápolis	32.463
3	290770	Chorrochó	18.798
4	290810	Cocos	9.264
5	290930	Corretina	23.752
6	291140	Glória	41.066
7	291735	Jaborandi	18.410
8	291810	Jeremoabo	32.189
9	291990	Macururé	13.595
10	292400	Paulo Afonso	15.252
11	292710	Rodelas	10.585
12	292760	Santa Brígida	15.831
13	292810	Santa Maria da Vitória	32.339
14	292820	Santana	9.955
15	293015	Serra do Ramalho	103.705
16	293030	Serra Dourada	7.691
17	293090	Tabocas do Brejo Velho	19.538
POPULAÇÃO TOTAL			414.371

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 932.334,75
Valor Semestral	R$ 466.167,38
Valor Mensal	R$ 77.694,56