PORTARIA Nº 993, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas (AM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 36, de 14 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas - CIB/AM aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Amazonas (AM) que enviou projeto, com população total e abrangência de 2.331.702 habitantes, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.623.164,75 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil e cento e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; no valor de R$ 437.194,13 (quatrocentos e trinta e sete mil cento e noventa e quatro reais e treze centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0013 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Amazonas.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS - AM
N°	Microrregião	Código	Municípios de Abrangência	POP TCU 2006
1	Centro Regional	130030	Autazes	29.534
2		130040	Barcelos	33.633
3		130110	Careiro Castanho	24.499
4		130115	Careiro da Várzea	16.626
5		130185	Iranduba	42.812
6		130255	Manaquiri	14.140
7		130260	Manaus	1.688.524
8		130310	Nova Olinda do Norte	31.450
9		130353	Presidente Figueiredo	24.781
10		130356	Rio Preto da Eva	25.513
11		130360	Santa Isabel do Rio Negro	7.077
12		130380	São Gabriel da Cachoeira	34.827
13	Alto Solimões	130006	Amaturá	9150
14		130020	Atalaia do Norte	11523
15		130060	Benjamin Constant	26737
16		130370	Santo Antônio do Içá	36098
17		130390	São Paulo de Olivença	29916
18		130406	Tabatinga	45085
19		130423	Tonantins	19439
20	Juruá	130140	Eirunepé	30125
21		130150	Envira	13746
22		130165	Guajará	12228
23		130195	Itamarati	7919
24		130180	Ipixuna	17806
25	Purus	130070	Boca do Acre	28.480
26		130090	Canutama	9.723
27		130240	Lábrea	26.020
28		130350	Pauini	17.131
29		130410	Tapauá	17.160
POPULAÇÃO TOTAL				2.331.702

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 5.246.329,50
Valor Semestral	R$ 2.623.164,75
Valor Mensal	R$ 437.194,13