PORTARIA Nº 995, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Apucarana (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 005, de 24 de janeiro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Apucarana (PR);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Apucarana (PR) com população total de 228.318 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Apucarana (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 256.857,75 (duzentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Apucarana (PR), no valor de R$ 42.809,63 (quarenta e dois mil oitocentos e nove reais e sessenta e três centavos) para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Paraná.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE APUCARANA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
410140	Apucarana	117.260
410320	Bom Sucesso	5.476
410330	Borrazópolis	7.954
410350	Califórnia	7.936
410380	Cambira	6.936
410760	Faxinal	14.789
410870	Grandes Rios	7.300
411210	Jandaia do Sul	20.491
411310	Kaloré	3.918
411490	Marilândia do Sul	8.948
411550	Marumbi	4.320
411575	Mauá da Serra	7.908
411729	Novo Itacolomi	2.441
412210	Rio Bom	3.065
412580	São Pedro do Ivaí	9.576
Total		228.318

 

Município de Apucarana
Recursos
Valor Anual	R$ 513.715,50
Valor Semestral	R$ 256.857,75
Valor Mensal	R$ 42.809,63