PORTARIA Nº 996, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 013, de 12 de fevereiro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite/CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Londrina (PR);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Londrina (PR) com população total de 634.773 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina (PR), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná - CIB/PR.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 714.119,63 (setecentos e quatorze mil cento e dezenove reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina (PR), no valor de R$ 119.019,94 (cento e dezenove mil dezenove reais e noventa e quatro centavos) para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalh: 10.302.1220.8585.0041 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Paraná.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

LONDRINA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
410080	Alvorada do Sul	8.934
410280	Bela Vista do Paraíso	14.981
410340	Cafeara	2.549
410510	Centenário do Sul	10.005
410800	Florestópolis	12.332
410920	Guaraci	4.453
411190	Jaguapitã	11.168
411270	Jataizinho	11.991
411370	Londrina	495.696
411380	Lupionópolis	4.222
411600	Miraselva	1.848
411965	Pitangueiras	2.508
412000	Porecatu	14.979
412033	Prado Ferreira	3.108
412050	Primeiro de Maio	9.854
412650	Sertanópolis	15.780
412667	Tamarana	10.365
TOTAL		634.773

 

Município de Londrina
Recursos
Valor Anual	R$ 1.428.239,25
Valor Semestral	R$ 714.119,63
Valor Mensal	R$ 119,019,94