PORTARIA Nº 1.013, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Madre de Deus (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 004, de 18 de janeiro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia – CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Madre de Deus (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Madre de Deus (BA), que enviou projeto, com população total de abrangência de 14.117 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Madre de Deus (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia – CIB/BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 15.881,63 (quinze mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Madre de Deus (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 2.646,94 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado da Bahia.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva de Madre de Deus - BA
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	291992	Madre de Deus	14.117
POPULAÇÃO TOTAL			14.117

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 31.763,25
Valor Semestral	R$ 15.881,63
Valor Mensal	R$ 2.646,94