PORTARIA Nº 1.017, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul (MS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 755/SES/MS, de 30 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul - CIB/MS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade de Mato Grosso do Sul,

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), que enviou projeto com população total de abrangência de 315.795 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul (MS) - CIB/MS, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 355.269,38 (trezentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 59.211,56 (cinqüenta e nove mil duzentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0054 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Estado do Mato Grosso do Sul – MS
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	500240	Caarapó	19.386
2	500295	Chapadão do Sul	16.102
3	500320	Corumbá	101.089
4	500410	Guia Lopes da Laguna	12.555
5	500520	Ladário	17.776
6	500570	Naviraí	41.091
7	500660	Ponta Porá	68.317
8	500755	Santa Rita do Rio Pardo	7.457
9	500790	Sidrolândia	29.298
10	500797	Taquarussu	2.724
POPULAÇÃO TOTAL			315.795

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 710.538,75
Valor Semestral	R$ 355.269,38
Valor Mensal	R$ 59.211,56