PORTARIA Nº 1.022, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arraial do Cabo (RJ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 043, de 7 de dezembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro – CIB/RJ aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arraial do Cabo (RJ);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Arraial do Cabo (RJ) com população total de 326.834 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arraial do Cabo (RJ), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos, até o limite de R$ 367.688,25 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo (RJ), no valor de R$ 61.281,38 (sessenta e um mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0033 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ARRAIAL DO CABO
Código	Município	Pop TCU 2006
330025	Arraial do Cabo	26.842
330023	Armação dos Búzios	23.874
330020	Araruama	100.378
330130	Casimiro de Abreu	26.978
330187	Iguaba Grande	20.177
330452	Rio das Ostras	49.868
330520	São Pedro da Aldeia	78.717
TOTAL		326.834

 

Município de Arraial do Cabo
Recursos
Valor Anual	R$ 735.376,50
Valor Semestral	R$ 367.688,25
Valor Mensal	R$ 61.281,38