PORTARIA Nº  1.025, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresópolis (RJ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 6, de 6 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro – CIB/RJ aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresópolis (RJ);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Teresópolis (RJ) com população total de 591.478 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresópolis (RJ), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 665.412,75 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis (RJ), no valor de R$ 110.902,13 (cento e dez mil novecentos e dois reais e treze centavos) para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0033 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Código	Município	Pop TCU 2006
330580	Teresópolis	150.921
330022	Areal	11.147
330120	Carmo	15.866
330185	Guapimirim	45.251
330250	Magé	237.000
330515	São José do Vale do Rio Preto	21.375
330540	Sapucaia	18.434
330570	Sumidouro	15.062
330600	Três Rios	76.422
TOTAL		591.478

 

MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Recursos
Valor Anual	R$ 1.330.825,50
Valor Semestral	R$ 665.412,75
Valor Mensal	R$ 110.902,13