PORTARIA Nº 1.027, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Belford Roxo (RJ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 010, de 9 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro – CIB/RJ aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Belford Roxo (RJ);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Belford Roxo (RJ) com população total de 1.527.352 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Belford Roxo (RJ), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.718.271,00 (um milhão setecentos e dezoito mil duzentos e setenta e um reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo (RJ), no valor de R$ 286.378,50 (duzentos e oitenta e seis mil trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0033 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Código	Município	Pop TCU 2006
330045	Belford Roxo	489.002
330285	Mesquita	185.552
330320	Nilópolis	150.475
330414	Queimados	139.118
330510	São João de Meriti	466.996
330227	Japeri	96.209
TOTAL		1.527.352

 

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Recursos
Valor Anual	R$ 3.436.542,00
Valor Semestral	R$ 1.718.271,00
Valor Mensal	R$ 286.378,50