PORTARIA Nº 1.036, DE 8 DE MAIO DE 2007

 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Recife (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 1.097, 4 de dezembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco – CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Recife (PE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Recife (PE) com população total de 1.515.052 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Recife (PE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.704.433,50 (um milhão setecentos e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Recife (PE), no valor de R$ 284.072,25 (duzentos e oitenta e quatro mil setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – do Estado de Pernambuco.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Município de Recife
Recursos
Valor Anual	R$ 3.408.867,00
Valor Semestral	R$ 1.704.433,50
Valor Mensal	R$ 284.072,25