PORTARIA Nº 1.037, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Petrolina (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 1019, de 3 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Petrolina (PE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Petrolina (PE) com população total de 397.876 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Petrolina (PE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 447.610,50 (quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Petrolina (PE), no valor de R$ 74.601,75 (setenta e quatro mil seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Pernambuco.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE PETROLINA
Codigo	Município	População
261110	Petrolina	260.004
260020	Afrânio	16.277
260515	Dormentes	15.476
260875	Lagoa Grande	22.379
261260	Santa Maria da Boa Vista	44.053
260980	Orocó	10.894
260300	Cabrobó	28.793
TOTAL		397.876

 

MUNICÍPIO DE PETROLINA
Recursos
Valor Anual	R$ 895.221,00
Valor Semestral	R$ 447.610,50
Valor Mensal	R$ 74.601,75