PORTARIA Nº 1.038, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pesqueira (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 992, de 3 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Pesqueira (PE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Pesqueira (PE) com população total de 236.445 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pesqueira (PE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIP/PE.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos, até o limite de R$ 266.000,63 (duzentos e sessenta e seis mil e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Pesqueira (PE), no valor de R$ 44.333,44 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado de Pernambuco.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
260060	Alagoinha	13.619
260170	Belo Jardim	74.640
261090	Pesqueira	57.794
261120	Poção	12.356
261240	Sanharó	16.511
261300	São Bento do Una	47.669
261470	Tacaimbó	13.856
TOTAL		236.445

 

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Recursos
Valor Anual	R$ 532.001,25
Valor Semestral	R$ 266.000,63
Valor Mensal	R$ 44.333,44