PORTARIA Nº 1.041, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Floriano (PI).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 057, de 29 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Piauí - CIB/PI aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Floriano (PI);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Floriano (PI) com população total de 211.625 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Floriano (PI), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 238.078,13 (duzentos e trinta e oito mil setenta e oito reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Floriano (PI), no valor de R$ 39.679,69 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0022 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Piauí.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE FLORIANO
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
220050	Amarante	17.147
220080	Antônio Almeida	2.537
220100	Arraial	4.695
220115	Baixa Grande do Ribeiro	8.968
220170	Bertolínia	4.719
220225	Canavieira	4.152
220360	Eliseu Martins	3.909
220380	Flores do Piauí	4.019
220390	Floriano	56.880
220410	Francisco Ayres	5.390
220450	Guadalupe	10.911
220510	Itaueira	9.858
220530	Jerumenha	4.835
220560	Landri Sales	5.589
220590	Manoel Emídio	4.994
220600	Marcos Parente	4.713
220670	Nazaré do Piauí	7.786
220785	Pavussu	3.961
220855	Porto Alegre do Piauí	2.383
220890	Ribeiro Gonçalves	5.706
220900	Rio Grande do Piauí	6.376
220970	São Francisco do Piauí	6.120
221010	São José do Peixe	3.777
221063	Sebastião Leal	3.903
221120	Uruçuí	18.297
TOTAL		211.625

 

MUNICÍPIO DE FLORIANO
Recursos
Valor Anual	R$ 476.156,25
Valor Semestral	R$ 238.078,13
Valor Mensal	R$ 39.679,69