PORTARIA Nº 1.050, DE 8 DE MAIO DE 2007

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de ações que compõem o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, resolve:

Art. 1º  Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de ações que compõem o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SNVS, com a finalidade de contribuir para o permanente aperfeiçoamento do sistema, sua sustentabilidade e institucionalização dos avanços obtidos no âmbito da Vigilância em Saúde.

Art. 2º  São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde:

I - monitorar e avaliar o desempenho do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde;

II - acompanhar, por meio de relatórios e indicadores, as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de doenças; e

III - elaborar recomendações à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, para corrigir insuficiências detectadas e proteger os avanços obtidos, de forma a obter o constante aperfeiçoamento do SNVS.

Art. 3º  A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por indivíduos de notório saber nas áreas integrantes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

§ 1º  Os membros deverão declarar a inexistência de conflito de interesses com suas atividades no debate dos temas pertinentes à Comissão, sendo que, na eventualidade de existência de conflito de interesses, deverão abster-se de participar da discussão e da deliberação sobre o tema específico.

§ 2º  Considerando o disposto no caput deste artigo, os membros não poderão indicar representante ou substituto no caso de impedimento de comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 4º  A Comissão de Monitoramento e Avaliação contará também com a participação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos como representante institucional do Ministério da Saúde.

Art. 5º  Estabelecer que a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, tenha a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:

I - Carlyle Macedo;

II - Anastácio de Queiroz Sousa;

III - Eliseu Alves Waldman;

IV - Francisco de Paula Pinheiro;

V - José Cássio de Moraes;

VI - Márcia Furquim de Almeida;

VII - Maria da Glória Teixeira;

VIII - Maria do Carmo Leal;

IX - Maria Fernanda Lima e Costa;

X - Maurício Lima Barreto;

XI - Paulo Chagastelles Sabroza;

XII - Pedro Luiz Tauil;

XIII - Roberto Medronho;

XIV - Marilisa Berti de Azevedo Barros;

XV - Rita Barata Barradas;

XVI - Euclides Castilho;

XVII - Adib Jatene; e

XVIII - Reinaldo Felippe Nery Guimarães.

§ 1º  Os membros da Comissão de que trata esta Portaria não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.

§ 2º  Os membros poderão deixar de integrá-la a qualquer tempo, a pedido do membro integrante ou a critério dos demais membros, mediante formalização da solicitação de desligamento feita pelo Presidente ao Secretário de Vigilância em Saúde.

a) Será desligado de suas funções o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas.

§ 3º  A critério do Presidente da Comissão, poderão ser criadas subcomissões técnicas específicas.

§ 4º  A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá seu trabalho normatizado por regimento interno.

Art. 6º  Determinar que o Secretário de Vigilância em Saúde e os dirigentes por ele indicados integrem a reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos técnicos para implementação e pleno funcionamento de suas atribuições.

Parágrafo único.  A Secretaria de Vigilância em Saúde fica responsável pelo exercício da Secretaria-Executiva da Comissão, e pelo fornecimento de todas as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições e pelo apoio para realização das reuniões.

Art. 7º  A Comissão de Monitoramento e Avaliação reunir-se á, ordinariamente, (uma) vez ao ano ou, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

Parágrafo único. Na sua primeira reunião, a Comissão de Monitoramento e Avaliação aprovará seu regimento interno.

Art. 8º  O relatório da reunião da Comissão será encaminhado ao Secretário de Vigilância em Saúde.

Art. 9º  As despesas decorrentes do funcionamento da Comissão de que trata esta Portaria ficarão a cargo da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Art. 10.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.  Ficam revogadas a Portaria nº 1.853/GM, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 10 de agosto de 2006, Seção 2, pág. 39, a Portaria nº 2.126/GM, de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de setembro de 2006, Seção 2, pág. 22.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO