PORTARIA Nº 1.079, DE 10 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Odessa (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 151, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, de 9 de novembro de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Nova Odessa (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Nova Odessa (SP), com população total de 47.990 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Odessa (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite CIB/SP.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e cinco reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Odessa (SP), no valor de R$ 3.999,17 (três mil novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), para atender a população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 ANEXO 

MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Recursos
Valor Anual	R$ 47.990,00
Valor Semestral	R$ 23.995,00
Valor Mensal	R$ 3.999,17