PORTARIA Nº 1.080, DE 10 DE MAIO DE 2007

 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Praia Grande (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 132, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, de 19 de outubro de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Praia Grande (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Praia Grande (SP), com população total de 245.386 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Praia Grande (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB -SP.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 122.693,00 (cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e três reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Praia Grande (SP), no valor de R$ 20.448,83 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do Projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada no Estado de São Paulo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO 

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Recursos
Valor Anual	R$ 245.386,00
Valor Semestral	R$ 122.693,00
Valor Mensal	R$ 20.448,83