PORTARIA Nº 1.081, DE 10 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis (MT).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 050, de 6 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso – CIB/MT aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis (MT);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Rondonópolis (MT) com população total de 256.320 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rondonópolis (MT), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ $ 288.360,00 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e sessenta reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis (MT), no valor de R$ 48.060,00 (quarenta e oito mil e sessenta reais), para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0051 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada- no Estado do Mato Grosso.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
510760	Rondonópolis	169.814
510030	Alto Araguaia	11.883
510040	Alto Garças	8.356
510060	Alto Taquari	5.557
510120	Araguainha	1.305
510420	Guiratinga	11.085
510460	Itiquira	10.083
510630	Paranatinga	15.830
510700	Poxoréo	17.186
510729	São José do Povo	3.139
510810	Tesouro	2.082
TOTAL		256.320

 

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS
Recursos
Valor Anual	R$ 576.720,00
Valor Semestral	R$ 288.360,00
Valor Mensal	R$ 48.060,00