PORTARIA Nº 1.085, DE 10 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colatina (ES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 592, de 22 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo - CIB/ES aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colatina (ES);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Colatina (ES), que enviou projeto, com população total de abrangência de 407.260 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colatina (ES), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo - CIB/ES, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 458.167,50 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Colatina (ES), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 76.361,25 (setenta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0032 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Município de Colatina - ES
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	320016	Água Doce do Norte	12.788
2	320013	Águia Branca	9.436
3	320030	Alto do Rio Novo	14.332
4	320080	Baixo Guandu	28.335
5	320090	Barra de São Francisco	38.971
6	320150	Colatina	111.789
7	320210	Ecoporanga	23.644
8	320225	Governador Lindenberg	10.057
9	320330	Mantenópolis	10.919
10	320335	Marilândia	10.604
11	320390	Nova Venécia	45.607
12	320400	Pancas	19.957
13	320465	São Domingos do Norte	8.325
14	320465	São Gabriel da Palha	28.576
15	320495	São Roque do Canaã	11.048
16	320515	Vila Pavão	8.488
17	320517	Vila Valério	14.384
POPULAÇÃO TOTAL			407.260

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 916.335,00
Valor Semestral	R$ 458.167,50
Valor Mensal	R$ 76.361,25