Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.091, DE 10 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 592, de 22 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo - CIB/ES aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Santa Teresa (ES), que enviou projeto com população total de abrangência de 123.892  habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo - CIB/ES, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 139.378,50 (cento e trinta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa (ES), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 23.229,75 (vinte e três mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0032 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Município de Santa Teresa - ES

Código

Município

POP TCU 2006

1

320220

Fundão

15.082

2

320250

Ibiraçu

10.688

3

320270

Itaguaçu

15.310

4

320290

Itarana

12.187

5

320316

Laranja da Terra

11.155

6

320435

Rio Bananal

16.986

7

320460

Santa Teresa

21.196

8

320501

Sooretama

21.288

POPULAÇÃO TOTAL

123.892

 

RECURSOS FINANCEIROS

Valor Anual

R$ 278.757,00

Valor Semestral

R$ 139.378,50

Valor Mensal

R$ 23.229,75

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