Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução nº 592, de 22 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo - CIB/ES aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES);
Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Santa Teresa (ES), que enviou projeto com população total de abrangência de 123.892 habitantes; e
Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Teresa (ES), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo - CIB/ES, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 139.378,50 (cento e trinta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.
Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa (ES), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 23.229,75 (vinte e três mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0032 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Espírito Santo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.
ANEXO
Projeto de Cirurgia Eletiva do Município de Santa Teresa - ES |
|||
N° |
Código |
Município |
POP TCU 2006 |
1 |
320220 |
Fundão |
15.082 |
2 |
320250 |
Ibiraçu |
10.688 |
3 |
320270 |
Itaguaçu |
15.310 |
4 |
320290 |
Itarana |
12.187 |
5 |
320316 |
Laranja da Terra |
11.155 |
6 |
320435 |
Rio Bananal |
16.986 |
7 |
320460 |
Santa Teresa |
21.196 |
8 |
320501 |
Sooretama |
21.288 |
POPULAÇÃO TOTAL |
123.892 |
RECURSOS FINANCEIROS |
|
Valor Anual |
R$ 278.757,00 |
Valor Semestral |
R$ 139.378,50 |
Valor Mensal |
R$ 23.229,75 |