PORTARIA Nº 1.093, DE 10 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Espírito Santo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 592, de 22 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo – CIB/ES aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Espírito Santo/ES; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Espírito Santo (ES), que enviou projeto com população total e abrangência 2.227.343 habitantes, resolve:

Art.1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Espírito Santo/ES, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo/ES – CIB/ES, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.562.010,88 (dois milhões quinhentos e sessenta e dois mil dez reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 427.001,81 (quatrocentos e vinte e sete mil um real e oitenta e um centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0032.0032 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Estado do Espírito Santo - ES
N°	Microrregião	Código	Município	POP TCU 2006
1	VITÓRIA	320130	Cariacica	361.058
2		320530	Vitória	317.085
3		320510	Viana	60.537
4		320450	Santa Leopoldina	13.454
5	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	Cachoeiro do Itapemirim	198.150
6		320260	Iconha	12.448
7		320280	Itapemirim	32.749
8		320310	Jerônimo Monteiro	11.143
9		320332	Marataízes	36.494
10		320430	Presidente Kennedy	9.645
11		320440	Rio Novo do Sul	12.207
12	GUAÇUÍ	320180	Divino São Lourenço	5.354
13		320200	Dores do Rio Preto	6.870
14		320230	Guaçuí	28.100
15		320255	Ibitirama	10.361
16		320265	Irupi	10.959
17		320300	Iúna	28.433
18		320370	Muniz Freire	19.344
19	SÃO MATEUS	320350	Montanha	16.620
20		320360	Mucurici	6.264
21		320410	Pinheiros	21.330
22		320425	Ponto Belo	6.514
23		320490	São Mateus	102.955
24	VILA VELHA	320220	Anchieta	22.311
25		320250	Guarapari	108.120
26		320270	Piúma	19.094
27		320290	Vila Velha	405.374
28	SERRA	320500	Serra	394.370
POPULAÇÃO TOTAL				2.277.343

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 5.124.021,75
Valor Semestral	R$ 2.562.010,88
Valor Mensal	R$ 427.001,81