PORTARIA Nº 1.126 - DE 10 DE MAIO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art.1o- Designar CARLOS FELIPE ALMEIDA D'OLIVEIRA, Diretor de Programa, para coordenar o Subgrupo de Trabalho (SGT) No- 11 "Saúde" do MERCOSUL e da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, e Estados Associados (RMSMEA), e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT No- 11 e na RMSM-EA e na negociação dos temas afetos a saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartites e outras Reuniões com os Estados Associados;

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc que compõem o SGT No- 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMSM-EA;

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT No- 11 e RMSM-EA, quando realizadas no Brasil;

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT No- 11 e da RMSM-EA no exterior; e

V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio-ambiente e suas conseqüências para a saúde.

Art. 2o- Designar SANTIAGO LUIS BENTO FERNANDEZ ALCAZÁR, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde como Coordenador Alterno da RMSM-EA.

Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4o- Fica revogada a Portaria no- 746/GM, de 10 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2006, seção 2, página 21.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO