PORTARIA Nº 1.126, DE 10 DE MAIO DE 2007(*)

(Revogada pela PRT GM/MS nº 2.944 de 14.11.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS FELIPE ALMEIDA D'OLIVEIRA, Assessor do Gabinete do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS), e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade e participação do Ministério da Saúde no SGT N° 11 e na RMS e na negociação dos temas afetos a saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartite e outras Reuniões com os Estados Associados.

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc que compõem o SGT N° 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMS.

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT N° 11 e RMS, quando realizadas no Brasil.

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT N° 11 e da RMS no exterior.

V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas conseqüências para a saúde.

Art. 2º Designar JOSÉ FERNANDO ASSONI, como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde".

Art. 3º Designar SANTIAGO LUIS BENTO FERNANDEZ ALCÁZAR, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde como Coordenador Alterno da Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS).

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2007, Seção 2, página 39.