PORTARIA Nº 1.155, DE 17 DE MAIO DE 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, dos Estados e Municípios habilitados na gestão Plena do Sistema.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando as Portarias nºs 653 e 655/SAS, de 17 de novembro de 2005, a Portaria nº 54/SAS, de 9 de fevereiro de 2006, a Portarias nºs 393 e 394/SAS, de 29 de maio de 2006 e a Portaria nº 774/SAS, de 31 de outubro de 2006, que habilitam Serviços de Nefrologia dos Estados do Acre, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 3.005.779,80 (três milhões cinco mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), a serem incorporados ao limite financeiro destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, dos Estados e do Municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme Anexo.

Art. 2º  Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
Acre		24.164,74	289.976,88
UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
MG	Três Corações	38,83	465,96
Minas Gerais		38,83	465,96
UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PB	Campina Grande	23.868,35	286.420,20
	João Pessoa	54.583,20	654.998,40
	Total Gestão Municipal	78.451,55	941.418,60
Paraíba		78.451,55	941.418,60
UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PE	Recife	12.187,51	146.250,12
Pernambuco		12.187,51	146.250,12
UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
PR	Maringá	23.379,77	280.557,24
	Total Gestão Municipal	23.379,77	280.557,24
Paraná		23.379,77	280.557,24
UF	Município	Valor mensal (R$)	Valor anual (R$)
RS	Santa Rosa	6.081,09	72.973,08
	Canoas	24.348,96	292.187,52
	Cachoeira do Sul	16.100,06	193.200,72
	Pelotas	36.887,14	442.645,68
	Total Gestão Municipal	83.417,25	1.001.007,00
	Total Gestão Estadual	28.842,00	346.104,00
Rio Grande do Sul		112.259,25	1.347.111,00
Total Geral		250.481,65	3.005.779,80