PORTARIA Nº 1.196, DE 22 DE MAIO DE 2007

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para ações contingenciais de dengue.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, e a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 231.020,00 (duzentos e trinta e um mil e vinte reais), que será pago em seis parcelas mensais, a partir da competência maio de 2007.

Parágrafo único.  A primeira parcela corresponde ao montante de R$ 45.670,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta reais) e as cinco parcelas restantes, de R$ 37.070,00 (trinta e sete mil e setenta reais).

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior destina-se à implantação da avaliação de uma armadilha de captura de adultos e de um Sistema de Monitoramento Informatizado, como uma nova tecnologia para o monitoramento e a geração de novos índices de vigilância entomológica para o mosquito Aedes aegypti do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único.  A continuidade do projeto está condicionada a uma avaliação no 1º e 2º trimestres, a partir de sua efetiva implantação.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, desse valor para o Fundo Estadual de Saúde correspondente.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1308.6235.0001, Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue - Localizador Nacional.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO