Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.197, DE 22 DE MAIO DE 2007

Credencia Municípios a receberem às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º  Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AC

1200013

ACRELANDIA

4

0

4

AC

1200344

MANOEL URBANO

4

0

4

Total da UF:

 

2

8

0

8

AL

2701100

BRANQUINHA

5

0

5

AL

2705002

MATA GRANDE

3

0

3

AL

2708808

SAO SEBASTIAO

13

0

13

AL

2709152

TEOTONIO VILELA

10

0

10

Total da UF:

 

4

31

0

31

BA

2919207

LAURO DE FREITAS

9

0

9

BA

2922656

NORDESTINA

4

0

4

Total da UF:

 

2

13

0

13

CE

2303709

CAUCAIA

36

0

36

Total da UF:

 

1

36

0

36

ES

3202306

GUACUI

5

0

5

ES

3205069

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

3

0

3

Total da UF:

 

2

8

0

8

MG

3103702

ARAPONGA

0

1

1

MG

3108008

BOM SUCESSO

5

0

5

MG

3112059

CANTAGALO

1

0

1

MG

3119955

CORREGO FUNDO

2

0

2

MG

3127057

FRONTEIRA DOS VALES

2

0

2

MG

3128006

GUANHAES

7

1

8

MG

3128808

GUIDOVAL

2

1

3

MG

3131307

IPATINGA

20

7

27

MG

3133758

ITAU DE MINAS

2

0

2

MG

3135506

JEQUERI

0

2

2

MG

3136900

JURUAIA

1

0

1

MG

3142908

MONTE AZUL

8

0

8

MG

3144672

NOVA BELEM

1

0

1

MG

3146305

PADRE PARAISO

3

0

3

MG

3146750

PALMOPOLIS

2

0

2

MG

3148004

PATOS DE MINAS

10

5

15

MG

3157203

SANTA BARBARA

0

4

4

MG

3161809

SAO GONCALO DO PARA

1

0

1

MG

3162252

SAO JOAO DA LAGOA

1

0

1

MG

3166501

SERRA AZUL DE MINAS

1

0

1

MG

3166709

SERRA DOS AIMORES

2

0

2

MG

3168200

TAPIRAI

1

0

1

Total da UF:

 

22

72

21

93

MT

5104807

JACIARA

1

4

5

MT

5107602

RONDONOPOLIS

10

6

16

Total da UF:

 

2

11

10

21

PI

2207603

PARNAGUA

4

0

4

PI

2210706

SIMOES

5

0

5

Total da UF:

 

2

9

0

9

PR

4107900

FLORESTA

1

0

1

PR

4108908

GUAIRACA

1

2

3

PR

4119954

PONTAL DO PARANA

1

0

1

Total da UF:

 

3

3

2

5

RN

2401453

BARAUNA

11

0

11

Total da UF:

 

1

11

0

11

RO

1100809

CANDEIAS DO JAMARI

6

0

6

Total da UF:

 

1

6

0

6

RS

4311254

LAGOAO

1

0

1

RS

4311403

LAJEADO

3

0

3

RS

4313706

PALMEIRA DAS MISSOES

1

0

1

RS

4321600

TRAMANDAI

4

1

5

Total da UF:

 

4

9

1

10

SC

4202131

BELA VISTA DO TOLDO

2

0

2

SC

4205803

GARUVA

3

0

3

SC

4217402

SCHROEDER

5

0

5

Total da UF:

 

3

10

0

10

SP

3507605

BRAGANCA PAULISTA

12

0

12

SP

3518701

GUARUJA

24

0

24

SP

3524105

ITUVERAVA

6

0

6

SP

3526001

JUNQUEIROPOLIS

4

0

4

SP

3532900

NOVA EUROPA

2

0

2

Total da UF:

 

5

48

0

48

TO

1702901

AXIXA DO TOCANTINS

0

1

1

Total da UF:

 

1

0

1

1

Total Geral:

 

55

275

35

310

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