Portaria nº 1.207, DE 22 DE MAIO DE 2007

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 005/CJ, de 20 de maio de 1999, publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 28 de maio de 1999, página 66.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO