Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.576/GM, publicada no Boletim de Serviço nº 44, de 30 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.