PORTARIA Nº 1.383, DE 12 DE JUNHO DE 2007

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n°s 599/GM e 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite - CIB, resolve:

Art. 1°  Alterar a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Tipo 1 para Tipo 2, do Município a seguir relacionado:

Município	Código Município	CNES	Nome Fantasia	Razão Social	Portaria de Habilitação
Luziânia (GO)	521250	3492222	Centro de Especialidade Odontológica	Prefeitura Municipal de Luziânia	n° 192/GM, de 8 de outubro de 2006

Parágrafo único.  O Município de que trata este artigo passará a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), por mês.

Art. 2°  Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - Tipo 2 para Tipo 3, dos Municípios a seguir relacionados:

Município	Código Município	CNES	Nome Fantasia	Razão Social	Portaria de Habilitação
Maringá (PR)	411520	2586371	NIS III Zona Norte	Prefeitura do Município de Maringá	n° 722/GM, de 4 de abril de 2007
Piracicaba (SP)	353870	2696185	Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de Piracicaba	n° 2192/GM, de 8 de outubro de 2006
Planaltina (GO)	521760	2440725	Odontoclínica Municipal de Planaltina de Goiás	Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás	n° 217/GM, de 11 de fevereiro de 2005

Parágrafo único.  Os Municípios de que trata este artigo passarão a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) por mês.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

DOU-112 PG-43 SEÇ-1 DE 13.6.07