PORTARIA Nº 1.460, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni com suas respectivas áreas de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni, a que enviou projeto com população total e abrangência de 63.542 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni e as respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 71.484,75 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 51.754,96 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos), para a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais considerando o atendimento dos Municípios sob sua responsabilidade, e a de liberação de recursos, até o limite de R$ 19.729,79 (dezenove mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni para o atendimento da população de abrangência citada no Projeto mencionado no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos mensais serão diretamente transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais e para o Fundo Municipal de Saúde de Teófilo Otoni, em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela CIB do Estado de Minas Gerais para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado no artigo 1º desta Portaria, cujos valores mensais deverão ser repassados até o período final de execução do projeto conforme os Anexos II e III.

Art. 3º  Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.0031 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS				PACTUAÇÃO CIB
N°	Código	Município	POP TCU 2006	Estado de MG (72,40%)	Teófilo Otoni (27,60%)
1	310090	Águas Formosas	18.435	13.347	5.088
2	310660	Bertópolis	4.157	3.010	1.147
3	312015	Crisólita	5.438	3.937	1.501
4	312705	Fronteira Vales	4.753	3.441	1.312
5	313890	Machacalis	6.952	5.033	1.919
6	314535	Novo Oriente de Minas	10.808	7.825	2.983
7	314850	Pavão	4.432	3.209	1.223
8	315765	Santa Helena de Minas	5.749	4.162	1.587
9	317030	Umburatuba	2.818	2.040	778
POPULAÇÃO TOTAL			63.542	46.004	17.538

 

ANEXO II
RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MG
Valor Anual	R$ 103.509,92
Valor Semestral	R$ 51.754,96
Valor Mensal	R$ 8.625,83

 

ANEXO III
RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
Valor Anual	R$ 39.459,58
Valor Semestral	R$ 19.729,79
Valor Mensal	R$ 3.288,30