PORTARIA Nº 1.462, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, dos Municípios de Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente e Suzano do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que estabelece a Política de Assistência Farmacêutica Básica; e

Considerando a Resolução CIB nº 156, de 12 de abril de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º  Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – IAFAB, dos Municípios de Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente e Suzano do Estado de São Paulo.

§ 1º  Os recursos financeiros do Ministério da Saúde designado no caput, relativos aos Municípios listados no anexo, serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.

§ 2º  Os recursos financeiros relativos à contrapartida do gestor estadual ao incentivo que trata o caput, serão acrescidos aos recursos federais para aplicação na aquisição de medicamentos para a atenção básica.

§ 3º  Os recursos financeiros relativos à contrapartida do gestor municipal deverão ser igualmente aplicados na aquisição de medicamentos para a atenção básica.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Estado de São Paulo
Nº	IBGE	UF	MUNICÍPIO	VALOR  PER CAPTA	POP 2003	TETO ANUAL POP 03
1	350600	SP	Bauru	1,65	332.993	549.438,45
2	350950	SP	Campinas	1,65	1.006.918	1.661.414,70
3	351620	SP	Franca	1,65	304.569	502.538,85
4	352590	SP	Jundiaí	1,65	333.910	550.951,50
5	353870	SP	Piracicaba	1,65	344.698	568.751,70
6	354340	SP	Ribeirão Preto	1,65	527.733	870.759,45
7	354780	SP	Santo André	1,65	659.294	1.087.835,10
8	354980	SP	São José do Rio Preto	1,65	382.274	630.752,10
9	354990	SP	São José dos Campos	1,65	569.177	939.142,05
10	355030	SP	São Paulo	1,65	10.677.019	17.617.081,35
11	355100	SP	São Vicente	1,65	314.312	518.614,80
12	355250	SP	Suzano	1,65	250.208	412.843,20