PORTARIA Nº 1.545, DE 27 DE JUNHO DE 2007

Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 158, de 16 de outubro de 2006, e a Resolução CIB nº 193, de 20 de dezembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Ceará (CE),

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Ceará que enviou projeto, com população total e abrangência de 240.422 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE,

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo desta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 270.474,75 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Ceará no valor de R$ 45.079,13 (quarenta e cinco mil e setenta e nove reais e treze centavos), repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Ceará.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado do Ceará - CE
Nº	Microrregião	Código	Município	POP TCU 2006
1	ARACOIABA	230120	Aracoiaba	25.214
2		230140	Aratuba	13.675
3		230210	Baturité	31.736
4		230290	Capistrano	16.373
5		230510	Guaramiranga	6.025
6		230650	Itapiúna	18.593
7		230910	Mulungu	9.677
8		230980	Pacoti	11.542
9	ARACATI	230110	Aracati	68.673
10		230445	Fortim	13.867
11		230535	Icapuí	17.819
12		230620	Itaiçaba	7.228
POPULAÇÃO TOTAL				240.422

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 540.949,50
Valor Semestral	R$ 270.474,75
Valor Mensal	R$ 45.079,13