PORTARIA Nº 1.546, DE 27 DE JUNHO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 052, de 12 de abril de 2007, por intermédio do qual a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Cachoeira Paulista (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Cachoeira Paulista (SP) com população total de 699.959 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SP.

Art. 2º  Autorizar, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a liberação de recursos até o limite de R$ 787.453,88 (setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Paulista (SP), no valor de R$ 131.242,31 (cento e trinta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado de São Paulo.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de maio de 2007.

 JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
350860	Cachoeira Paulista	30.156
350250	Aparecida	36.129
350315	Arapeí	2.857
350350	Areias	3.834
350490	Bananal	10.185
350970	Campos do Jordão	49.512
350995	Canas	4.127
351360	Cunha	22.815
351840	Guaratinguetá	113.012
352630	Lagoinha	5.195
352660	Lavrinhas	6.994
353230	Natividade da Serra	7.317
353850	Piquete	15.533
354075	Potim	16.454
354190	Queluz	10.148
354230	Redenção da Serra	4.076
354430	Roseira	10.321
354820	Santo Antônio do Pinhal	7.047
354860	São Bento do Sapucaí	11.582
354960	São José do Barreiro	4.298
355000	São Luís do Paraitinga	10.804
355200	Silveiras	5.721
355410	Taubaté	271.660
355480	Tremembé	40.182
TOTAL		699.959

 

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Recursos
Valor Anual	R$ 1.574.907,75
Valor Semestral	R$ 787.453,88
Valor Mensal	R$ 131.242,31