Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.609 DE 5 DE JULHO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificada no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º - Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira maio de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

CODIGO

MUNICIPIO

ESF

Irregulares

ESB

Irregulares

AL

2707107

Piranhas

0

1

AM

1301654

Guajará

1

0

BA

2900603

Aiquara

1

0

BA

2902401

Aurelino Leal

1

0

BA

2903805

Boa Vista do Tupim

1

0

BA

2908101

Cocos

1

1

BA

2908200

Conceição da Feira

1

0

BA

2914604

Irecê

0

1

BA

2914703

Itaberaba

1

0

BA

2914802

Itabuna

1

0

BA

2924009

Paulo Afonso

1

0

BA

2927408

Salvador

1

0

CE

2304400

Fortaleza

1

0

CE

2307304

Juazeiro do Norte

1

0

GO

5221197

Terezópolis de Goiás

1

0

GO

5221601

Uruaçu

1

0

GO

5221858

Valparaíso de Goiás

1

0

MA

2100154

Água Doce do Maranhão

1

0

MA

2100832

Apicum-Açu

1

0

MA

2101202

Bacabal

1

0

MA

2101905

Bequimão

1

0

MA

2102077

Bom Lugar

1

0

MA

2102101

Brejo

1

0

MA

2103554

Conceição do Lago-Açu

1

0

MA

2103703

Cururupu

0

1

MA

2103752

Davinópolis

1

0

MA

2104628

Governador Luiz Rocha

0

1

MA

2106300

Magalhães de Almeida

0

1

MA

2107357

Nova Olinda do Maranhão

0

1

MA

2107407

Olho d'Água das Cunhãs

1

0

MA

2107456

Olinda Nova do Maranhão

1

0

MA

2107704

Paraibano

2

0

MA

2109239

Presidente Médici

1

0

MA

2109502

Riachão

0

1

MA

2109809

Santa Helena

0

1

MA

2110039

Santa Luzia do Paruá

1

0

MA

2110856

São Francisco do Brejão

0

1

MA

2111003

São João Batista

1

0

MA

2111763

Senador La Rocque

1

0

MA

2112209

Timon

0

1

MA

2112308

Tuntum

1

0

MA

2112407

Turiaçu

1

0

MG

3107307

Bocaiúva

1

0

MG

3111309

Campo do Meio

1

0

MG

3118601

Contagem

1

0

MG

3122207

Divinolândia de Minas

1

0

MG

3127107

Frutal

1

0

MG

3128006

Guanhães

1

0

MG

3138005

Laranjal

1

0

MG

3168705

Timóteo

1

0

MS

5007703

Sete Quedas

1

0

PA

1501303

Barcarena

1

0

PA

1501402

Belém

1

0

PA

1501956

Cachoeira do Piriá

1

0

PA

1502939

Dom Eliseu

2

0

PA

1505403

Ourém

1

0

PB

2505352

Damião

0

1

PB

2509396

Maturéia

1

0

PB

2509909

Natuba

1

0

PE

2600054

Abreu e Lima

1

0

PE

2602308

Bonito

1

0

PE

2603306

Calçado

1

0

PE

2604601

Condado

1

0

PE

2606200

Goiana

1

1

PI

2200251

Alagoinha do Piauí

0

1

PI

2201200

Barras

1

0

PI

2202174

Campo Largo do Piauí

1

0

PI

2202406

Capitão de Campos

1

0

PI

2202703

Cocal

1

1

PI

2203206

Curimatá

1

0

PI

2204154

Francisco Macedo

1

0

PI

2205706

Luís Correia

1

0

PI

2206605

Monte Alegre do Piauí

1

0

PI

2207702

Parnaíba

1

0

PI

2207850

Pavussu

1

0

PR

4100301

Agudos do Sul

1

0

PR

4117701

Palmeira

1

0

PR

4118204

Paranaguá

1

0

PR

4124400

Santo Antônio do Sudoeste

1

0

PR

4126009

São Sebastião da Amoreira

1

0

RJ

3301504

Cordeiro

1

0

RJ

3303302

Niterói

1

0

RJ

3304904

São Gonçalo

1

0

RN

2402600

Ceará-Mirim

1

0

RN

2405603

Jardim de Piranhas

0

1

RN

2408003

Mossoró

2

0

RN

2408102

Natal

1

0

RN

2403251

Parnamirim

0

1

RN

2409605

Pedra Preta

1

0

RO

1100031

Cabixi

1

0

SC

4212809

Balneário Piçarras

1

0

SC

4203154

Calmon

1

0

SC

4210803

Meleiro

1

0

SC

4218855

União do Oeste

1

0

SE

2800308

Aracaju

0

1

SE

2800704

Brejo Grande

1

0

TO

1707702

Filadélfia

1

1

TO

1710508

Itacajá

1

0

TOTAL

 

98

86

19

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