PORTARIA Nº 1.610 DE 5 DE JULHO DE 2007

Credencia o Município de Pacatuba (SE) a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nºs 648 e 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º - Credenciar o Município de Pacatuba (SE), conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIO	ESB MOD I	ESB MOD II
SE	2804904	PACATUBA	5	0
TOTAL:			5	0

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO