Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.656 DE 10 DE JULHO DE 2007

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Estabelecer, conforme o Anexo a esta Portaria, recurso anual, no montante de R$ 23.928.255,38 (vinte e três milhões, novecentos e vinte e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), a ser incorporados ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema, como segue:

I - R$ 14.978.007,86, referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 8.767.127,52, referente ao INTEGRASUS, que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o Art. 4º da Portaria 1.721, de 21 de setembro de 2005; e

III - R$ 183.120,00, referente ao Incentivo para a Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indigena - IAPI, que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Estados e aos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
AM	PARATINS	130340	2016893	04594537000188	DIOCESE DE PARATINS	MUNICIPAL	0,00	60.714,96	134.855,10	195.570,06
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	293330	2487756	16196263000158	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	0,00	228.911,40	784.737,40	1.013.648,80
CE	IGUATÚ	230550	2675536	07507205000107	ASSOCIAÇÃO IGUATU ASSIST SOCIAL E PROT A INFÂNCIA	MUNICIPAL	0,00	48.563,40	94.059,32	142.622,72
CE	CEDRO	230380	2499029	0714260700015	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNO INFANTIL DE CEDRO	MUNICIPAL	0,00	28.368,48	32.557,99	60.926,47
CE	CASCAVEL	230350	2514710	07126998000114	SOCIEDADE DE AUXIL. DO SERVIÇO PROT. MATERNO INFÂNCIA	MUNICIPAL	0,00	60.342,12	115.600,31	175.942,43
CE	CANINDÉ	230280	2527413	07113558000122	SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO CE CANINDÉ	MUNICIPAL	0,00	100.820,52	419.076,20	519.896,72
CE	BATURITÉ	230210	2333716	07065147000109	HOSPITAL MATERNIDADE JOSÉ PINTO DE CARMO	MUNICIPAL	0,00	52.433,40	164.763,67	217.197,07
GO	GOIÂNIA	520870	2338351	1619790000150	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GOIÂNIA	MUNICIPAL	111.120,00	620.189,52	1.187.864,74	1.919.174,26
GO	GOIÂNIA	520870	2338386	02600740000194	FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOIÁS	MUNICIPAL	72.000,00	40.048,44	29.895,62	141.944,06
GO	GOIÂNIA	520870	2506815	01585595000157	ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE GOIÁS	MUNICIPAL	0,00	395.141,40	298.603,27	693.744,67
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026808	17214743000167	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS	MUNICIPAL	0,00	259.400,52	704.886,03	964.286,55
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026840	17216086000197	CORPORAÇÃO DE MÉDICOS CATÓLICOS	MUNICIPAL	0,00	243.813,00	141.409,84	385.222,84
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026743	1740075500018	OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO PAULO	MUNICIPAL	0,00	130.122,24	327.740,25	457.862,49
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026859	17214149000176	HOSPITAL FELÍCIO ROCHO	MUNICIPAL	0,00	712.382,40	196.135,66	908.518,06
MG	BELO HORIZONTE	310620	2695375	17226044000137	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO	MUNICIPAL	0,00	265.950,72	568.803,24	834.753,96
MG	BELO HORIZONTE	310620	2200457	17513235000260	ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENA	MUNICIPAL	0,00	288.184,20	349.951,18	638.135,38
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026794	25459256000192	FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE	MUNICIPAL	0,00	196.105,08	1.015.595,06	1.211.700,14
MG	BELO HORIZONTE	310620	2200422	60194990000844	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACU	MUNICIPAL	0,00	0,00	106.391,77	106.391,77
MG	BARBACENA	310560	2098474	17084005000142	INSTIT MATERN. ASSIST. À INFÂN E POLICLÍNICA DE BARBACENA	MUNICIPAL	0,00	68.446,20	270.784,23	339.230,43
MG	VIÇOSA	317130	2099454	2594540300013	CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA	MUNICIPAL	0,00	73.981,92	388.602,97	462.584,89
MG	VIÇOSA	317130	2099438	17989187000109	FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSA	MUNICIPAL	0,00	73.856,16	224.869,50	298.725,66
MG	CARATINGA	311340	2118513	19314442000130	HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA	MUNICIPAL	0,00	97.594,80	333.906,36	431.501,16
MG	PONTE NOVA	315210	2111640	23798846000114	IRMANDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	MUNICIPAL	0,00	91.116,96	343.298,26	434.415,22
MG	PONTE NOVA	315210	2206382	26150979000178	FUNDAC FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAV.	MUNICIPAL	0,00	425.335,92	493.327,57	918.663,49
MG	DIVINÓPOLIS	312230	2159252	20146064000102	FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA	MUNICIPAL	0,00	1.542.123,96	1.298.283,55	2.840.407,51
MG	SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ		2775913	24665440000126	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DE SAPUCAÍ	ESTADUAL	0,00	39.645,24	76.069,01	115.714,25
MG	CURVELO		2148293	16881161000171	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO	ESTADUAL	0,00	84.441,36	296.146,79	380.588,15
MG	CARANGOLA		2764776	19274091000181	CASA DE CARIDADE CARANGOLA	ESTADUAL	0,00	692.604,60	932.132,31	1.624.736,91
MG	ARAXÁ		2180766	20060331000124	OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO	ESTADUAL	0,00	80.189,88	153.474,99	233.664,87
MG	MACHADO		2796392	22228571000110	IRMANDADE SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO	ESTADUAL	0,00	49.567,20	89.514,53	139.081,73
MG	ALFENAS	310160	2171945	16650756000116	CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N. S. P. SOCORRO	MUNICIPAL	0,00	124.707,36	453.653,92	578.361,28
MG	CAMPO BELO	311120	2192020	19128248000160	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	0,00	61.274,88	76.844,64	138.119,52
MG	MANHUAÇÚ	313940	2173166	22263081000155	HOSPITAL CÉSAR LEITE	MUNICIPAL	0,00	176.352,00	705.402,12	881.754,12
MS	PARANAÍBA	560630	2375850	3163888000171	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	MUNICIPAL	0,00	68.343,36	129.877,90	198.221,26
PA	ANANINDEUA	150080	2615835	60975737005978	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	MUNICIPAL	0,00	109.829,76	230.909,13	340.738,89
PA	BELÉM	150140	2332671	0492847900081	BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICIENTE DO PARÁ	MUNICIPAL	0,00	466.965,60	522.807,27	989.772,87
PA	BELÉM	150140	2340992	04935409000150	VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO	MUNICIPAL	0,00	382.702,68	494.233,59	876.936,27
PA	BELÉM	150140	2418665	5349675000164	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC	MUNICIPAL	0,00	132.940,56	219.383,28	352.323,84
PE	OLINDA	260960	2344882	10583920000133	HOSPITAL TRICENTENÁRIO	MUNICIPAL	0,00	193.615,32	571.559,29	765.174,61
TOTAL							183.120,00	8.767.127,52	14.978.007,86	23.928.255,38

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