Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.656 DE 10 DE JULHO DE 2007

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º - Estabelecer, conforme o Anexo a esta Portaria, recurso anual, no montante de R$ 23.928.255,38 (vinte e três milhões, novecentos e vinte e oito mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), a ser incorporados ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema, como segue:

I - R$ 14.978.007,86, referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 8.767.127,52, referente ao INTEGRASUS, que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o Art. 4º da Portaria 1.721, de 21 de setembro de 2005; e

III - R$ 183.120,00, referente ao Incentivo para a Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indigena - IAPI, que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Estados e aos Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada nos Estado e Municípios.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNIC�PIO	C�DIGO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GEST�O	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
AM	PARATINS	130340	2016893	04594537000188	DIOCESE DE PARATINS	MUNICIPAL	0,00	60.714,96	134.855,10	195.570,06
BA	VIT�RIA DA CONQUISTA	293330	2487756	16196263000158	SANTA CASA DE MISERIC�RDIA DE VIT�RIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	0,00	228.911,40	784.737,40	1.013.648,80
CE	IGUAT�	230550	2675536	07507205000107	ASSOCIA��O IGUATU ASSIST SOCIAL E PROT A INF�NCIA	MUNICIPAL	0,00	48.563,40	94.059,32	142.622,72
CE	CEDRO	230380	2499029	0714260700015	ASSOCIA��O PROTE��O MATERNO INFANTIL DE CEDRO	MUNICIPAL	0,00	28.368,48	32.557,99	60.926,47
CE	CASCAVEL	230350	2514710	07126998000114	SOCIEDADE DE AUXIL. DO SERVI�O PROT. MATERNO INF�NCIA	MUNICIPAL	0,00	60.342,12	115.600,31	175.942,43
CE	CANIND�	230280	2527413	07113558000122	SOCIEDADE HOSPITALAR S�O FRANCISCO CE CANIND�	MUNICIPAL	0,00	100.820,52	419.076,20	519.896,72
CE	BATURIT�	230210	2333716	07065147000109	HOSPITAL MATERNIDADE JOS� PINTO DE CARMO	MUNICIPAL	0,00	52.433,40	164.763,67	217.197,07
GO	GOI�NIA	520870	2338351	1619790000150	SANTA CASA DE MISERIC�RDIA DE GOI�NIA	MUNICIPAL	111.120,00	620.189,52	1.187.864,74	1.919.174,26
GO	GOI�NIA	520870	2338386	02600740000194	FUNDA��O BANCO DE OLHOS DE GOI�S	MUNICIPAL	72.000,00	40.048,44	29.895,62	141.944,06
GO	GOI�NIA	520870	2506815	01585595000157	ASSOCIA��O DE COMBATE AO C�NCER DE GOI�S	MUNICIPAL	0,00	395.141,40	298.603,27	693.744,67
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026808	17214743000167	ASSOCIA��O EVANG�LICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS	MUNICIPAL	0,00	259.400,52	704.886,03	964.286,55
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026840	17216086000197	CORPORA��O DE M�DICOS CAT�LICOS	MUNICIPAL	0,00	243.813,00	141.409,84	385.222,84
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026743	1740075500018	OBRAS SOCIAIS DA PAR�QUIA DE S�O PAULO	MUNICIPAL	0,00	130.122,24	327.740,25	457.862,49
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026859	17214149000176	HOSPITAL FEL�CIO ROCHO	MUNICIPAL	0,00	712.382,40	196.135,66	908.518,06
MG	BELO HORIZONTE	310620	2695375	17226044000137	ASSOCIA��O BENEFICENTE PAULO DE TARSO	MUNICIPAL	0,00	265.950,72	568.803,24	834.753,96
MG	BELO HORIZONTE	310620	2200457	17513235000260	ASSOCIA��O DOS AMIGOS DO HOSPITAL M�RIO PENA	MUNICIPAL	0,00	288.184,20	349.951,18	638.135,38
MG	BELO HORIZONTE	310620	0026794	25459256000192	FUNDA��O DE ASSIST�NCIA INTEGRAL � SA�DE	MUNICIPAL	0,00	196.105,08	1.015.595,06	1.211.700,14
MG	BELO HORIZONTE	310620	2200422	60194990000844	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSION�RIAS DE MARIA IMACU	MUNICIPAL	0,00	0,00	106.391,77	106.391,77
MG	BARBACENA	310560	2098474	17084005000142	INSTIT MATERN. ASSIST. � INF�N E POLICL�NICA DE BARBACENA	MUNICIPAL	0,00	68.446,20	270.784,23	339.230,43
MG	VI�OSA	317130	2099454	2594540300013	CASA DE CARIDADE DE VI�OSA	MUNICIPAL	0,00	73.981,92	388.602,97	462.584,89
MG	VI�OSA	317130	2099438	17989187000109	FUNDA��O ASSISTENCIAL VI�OSA	MUNICIPAL	0,00	73.856,16	224.869,50	298.725,66
MG	CARATINGA	311340	2118513	19314442000130	HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA	MUNICIPAL	0,00	97.594,80	333.906,36	431.501,16
MG	PONTE NOVA	315210	2111640	23798846000114	IRMANDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	MUNICIPAL	0,00	91.116,96	343.298,26	434.415,22
MG	PONTE NOVA	315210	2206382	26150979000178	FUNDAC FILANTR�PICA E BENEFICENTE DE SA�DE ARNALDO GAV.	MUNICIPAL	0,00	425.335,92	493.327,57	918.663,49
MG	DIVIN�POLIS	312230	2159252	20146064000102	FUNDA��O GERALDO CORR�A	MUNICIPAL	0,00	1.542.123,96	1.298.283,55	2.840.407,51
MG	S�O GON�ALO DO SAPUCA�		2775913	24665440000126	SANTA CASA DE MISERIC�RDIA DE S�O GON�ALO DE SAPUCA�	ESTADUAL	0,00	39.645,24	76.069,01	115.714,25
MG	CURVELO		2148293	16881161000171	HOSPITAL IMACULADA CONCEI��O	ESTADUAL	0,00	84.441,36	296.146,79	380.588,15
MG	CARANGOLA		2764776	19274091000181	CASA DE CARIDADE CARANGOLA	ESTADUAL	0,00	692.604,60	932.132,31	1.624.736,91
MG	ARAX�		2180766	20060331000124	OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO	ESTADUAL	0,00	80.189,88	153.474,99	233.664,87
MG	MACHADO		2796392	22228571000110	IRMANDADE SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO	ESTADUAL	0,00	49.567,20	89.514,53	139.081,73
MG	ALFENAS	310160	2171945	16650756000116	CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N. S. P. SOCORRO	MUNICIPAL	0,00	124.707,36	453.653,92	578.361,28
MG	CAMPO BELO	311120	2192020	19128248000160	SANTA CASA DE MISERIC�RDIA S�O VICENTE DE PAULO	MUNICIPAL	0,00	61.274,88	76.844,64	138.119,52
MG	MANHUA��	313940	2173166	22263081000155	HOSPITAL C�SAR LEITE	MUNICIPAL	0,00	176.352,00	705.402,12	881.754,12
MS	PARANA�BA	560630	2375850	3163888000171	SANTA CASA DE MISERIC�RDIA	MUNICIPAL	0,00	68.343,36	129.877,90	198.221,26
PA	ANANINDEUA	150080	2615835	60975737005978	SOCIEDADE BENEFICIENTE S�O CAMILO	MUNICIPAL	0,00	109.829,76	230.909,13	340.738,89
PA	BEL�M	150140	2332671	0492847900081	BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICIENTE DO PAR�	MUNICIPAL	0,00	466.965,60	522.807,27	989.772,87
PA	BEL�M	150140	2340992	04935409000150	VENER�VEL ORDEM TERCEIRA DE S�O FRANCISCO	MUNICIPAL	0,00	382.702,68	494.233,59	876.936,27
PA	BEL�M	150140	2418665	5349675000164	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC	MUNICIPAL	0,00	132.940,56	219.383,28	352.323,84
PE	OLINDA	260960	2344882	10583920000133	HOSPITAL TRICENTEN�RIO	MUNICIPAL	0,00	193.615,32	571.559,29	765.174,61
TOTAL							183.120,00	8.767.127,52	14.978.007,86	23.928.255,38

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