PORTARIA Nº 1.701 DE 17 DE JULHO DE 2007

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Santa Cruz da Vitória do Estado da Bahia, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução CIB nº 067, de 14 de junho de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Santa Cruz da Vitória, do Estado da Bahia, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos ao Município listado no Anexo a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

ESTADO DA BAHIA
COMPONENTE BÁSICO
IBGE	MUNICÍPIO	PARTE VARIÁVEL
		HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
292780	SANTA CRUZ DA VITÓRIA	8.298,40	6.855,20	15.153,60