Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.734 DE 19 DE JULHO DE 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 648 e nº 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º - Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receber os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1	41	6
AL	1	60	8
AM	4	365	30
CE	7	994	136
MG	20	892	133
MT	1	35	4
PA	6	429	28
PE	6	696	85
PR	2	51	6
RS	9	416	66
SC	4	802	79
SE	1	54	10
TO	1	23	2
Total Geral:	63	4.858	593

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200336	MANCIO LIMA	41	6
Total da UF:		1	41	6
AL	2704203	LIMOEIRO DE ANADIA	60	8
Total da UF:		1	60	8
AM	1300706	BOCA DO ACRE	96	7
AM	1302900	MAUES	141	11
AM	1303106	NOVA OLINDA DO NORTE	103	9
AM	1303957	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	25	3
Total da UF:		4	365	30
CE	2300408	AIUABA	34	5
CE	2304202	CRATO	228	39
CE	2304277	ERERE	15	3
CE	2307304	JUAZEIRO DO NORTE	513	63
CE	2307809	MARCO	51	7
CE	2308351	MILHA	35	4
CE	2313302	TAUA	118	15
Total da UF:		7	994	136
MG	3101201	AIURUOCA	15	2
MG	3108107	BONFIM	17	1
MG	3113909	CARMO DA CACHOEIRA	30	4
MG	3117207	CONCEICAO DAS PEDRAS	7	1
MG	3118106	CONGONHAS DO NORTE	13	2
MG	3120839	CUPARAQUE	7	1
MG	3125408	FELICIO DOS SANTOS	14	2
MG	3126703	FRANCISCO SA	57	7
MG	3133006	ITAMONTE	31	5
MG	3136900	JURUAIA	14	2
MG	3143401	MONTE SIAO	30	5
MG	3145455	OLHOS-D'AGUA	12	2
MG	3147907	PASSOS	107	17
MG	3151008	PIRANGUINHO	18	3
MG	3152131	PONTO CHIQUE	10	2
MG	3154002	RAUL SOARES	55	6
MG	3154606	RIBEIRAO DAS NEVES	390	61
MG	3158904	SANTANA DO MANHUACU	21	3
MG	3163805	SAO MIGUEL DO ANTA	17	3
MG	3168507	TEIXEIRAS	27	4
Total da UF:		20	892	133
MT	5106828	PORTO ESPERIDIAO	35	4
Total da UF:		1	35	4
PA	1501105	BAGRE	44	3
PA	1501501	BENEVIDES	93	10
PA	1501907	BUJARU	75	2
PA	1502764	CUMARU DO NORTE	23	1
PA	1504950	NOVA ESPERANCA DO PIRIA	72	2
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PARA	122	10
Total da UF:		6	429	28
PE	2602902	CABO DE SANTO AGOSTINHO	250	34
PE	2604908	CUMARU	50	9
PE	2606002	GARANHUNS	209	27
PE	2607505	ITAIBA	60	5
PE	2607752	ITAPISSUMA	45	6
PE	2608800	LAJEDO	82	4
Total da UF:		6	696	85
PR	4120309	PORTO VITORIA	11	2
PR	4121208	QUITANDINHA	40	4
Total da UF:		2	51	6
RS	4300604	ALVORADA	105	23
RS	4304606	CANOAS	67	11
RS	4307005	ERECHIM	63	8
RS	4307906	FARROUPILHA	28	5
RS	4313201	NOVA PETROPOLIS	40	4
RS	4318705	SAO LEOPOLDO	20	3
RS	4319000	SAO MARCOS	22	2
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	29	5
RS	4322509	VACARIA	42	5
Total da UF:		9	416	66
SC	4208302	ITAPEMA	45	10
SC	4208906	JARAGUA DO SUL	67	12
SC	4209102	JOINVILLE	560	48
SC	4210100	MAFRA	130	9
Total da UF:		4	802	79
SE	2801306	CAPELA	54	10
Total da UF:		1	54	10
TO	1702901	AXIXA DO TOCANTINS	23	2
Total da UF:		1	23	2
Total Geral:		63	4.858	593

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