Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidor FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, Presidente da Fundação Nacional de Saúde, DAS 101.6, para nomear os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.