Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora VALDEREZ CAETANO PAES DE ALMEIDA, Assessora Especial do Ministro, DAS 102.5, para planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades da Assessoria de Comunicação Social, no âmbito do Ministério da Saúde, compreendendo as áreas de Imprensa, Publicidade e Promoção de Eventos, sujeita à orientação normativa do órgão responsável pela Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Cessar os efeitos da Portaria nº 1.610/GM, de 8 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2005, seção 2, página 25.