PORTARIA Nº 1.848, DE 1º DE AGOSTO DE 2007(*)

Aprova o Regimento da 13ª Conferência Nacional de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e considerando o art. 3o- do Decreto de 10 de maio de 2007, que convocou a 13ª Conferência Nacional de Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento da 13ª Conferência Nacional de Saúde, conforme anexo a esta Portaria, aprovado na 34ª Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada no dia 30 de março de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

*Ver Anexo a esta Portaria no DOU de 12.11.2007, seção I, págs.31 a 33.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 148, de 2-8-2007, Seção 1, págs. 44 a 47, com incorreção no original.