PORTARIA Nº 1.874, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Habilita Municípios para integrarem o Programa “De Volta Para Casa”.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o que determinam as Leis nº 10.216, de 16 de abril de 2001, e nº 10.708, de 31 de julho de 2003;

Considerando os artigos 3º e 4º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa “De Volta para Casa”; e

Considerando os Termos de Adesão Municipal ao Programa “De Volta para Casa”, apresentados ao Ministério da Saúde em razão do recebimento, nos Municípios, de grupos de pacientes de longa internação oriundos de hospitais psiquiátricos de grande e médio porte, resolve:

Art. 1º - Habilitar os Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria para integrarem o Programa “De Volta Para Casa”.

Art. 2º - Estabelecer que os referidos Municípios dêem entrada ao processo de adesão ao Programa, segundo o definido no art. 3º da Portaria nº 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, num prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, para formalização junto à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - SAS/MS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	MUNICÍPIO	UF
1.	Rio Largo	AL
2.	Brumado	BA
3.	Açailândia	MA
4.	Capitão Enéas	MG
5.	Lavras	MG
6.	Pirapora	MG
7.	Ananindeua	PA
8.	Coremas	PB
9.	União	PI
10.	Nova Tebas	PR
11.	Engenheiro Paulo de Frontin	RJ
12.	Itajaí	RJ
13.	Rio das Ostras	RJ
14.	Tanguá	RJ
15.	Içara	SC
16.	Salgado	SE
17.	Siriri	SE
18.	Dois Córregos	SP
19.	Bauru	SP
20.	Diadema	SP