PORTARIA Nº 1.875, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Qualifica o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, resolve:

Art. 1º - Qualificar o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º - Os recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, conforme exposto no Anexo II a esta Portaria, correrão por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 – Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Recursos do Exercício 2006
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	341.698,37
Municipal de Salvador	355.524,00
Municipal de Barreiras	58.101,07
Municipal de Eunápolis	58.101,07
Municipal de Feira de Santana	72.986,03
Municipal de Itaberaba	58.101,07
Municipal de Itabuna	63.391,01
Municipal de Juazeiro	58.101,07
Municipal de Vitória da Conquista	72.986,03
Total	1.138.989,72

ANEXO II

Recursos do Exercício 2007
Fundo de Saúde	Valor (R$)
Estadual	521.835,85
Municipal de Barreiras	19.594,93
Municipal de Eunápolis	19.594,93
Municipal de Feira de Santana	24.614,96
Municipal de Itaberaba	19.594,93
Municipal de Itabuna	21.358,99
Municipal de Juazeiro	19.594,93
Municipal de Vitória da Conquista	24.614,96
Total	670.804,28