PORTARIA Nº 1.875, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Qualifica o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade da implementação do processo de regulação da atenção à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

Considerando a Portaria nº 1.497/GM, de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos a Estados, ao Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento; e

Considerando a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de junho de 2007, que estabelece o incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, resolve:

Art. 1º - Qualificar o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º - Os recursos orçamentários e financeiros correspondentes ao exercício de 2007, conforme exposto no Anexo II a esta Portaria, correrão por conta do Programa de Trabalho 10.302.1220.6839.0001 – Fomento ao Desenvolvimento da Gestão, Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Recursos do Exerc�cio 2006
Fundo de Sa�de	Valor (R$)
Estadual	341.698,37
Municipal de Salvador	355.524,00
Municipal de Barreiras	58.101,07
Municipal de Eun�polis	58.101,07
Municipal de Feira de Santana	72.986,03
Municipal de Itaberaba	58.101,07
Municipal de Itabuna	63.391,01
Municipal de Juazeiro	58.101,07
Municipal de Vit�ria da Conquista	72.986,03
Total	1.138.989,72

ANEXO II

Recursos do Exerc�cio 2007
Fundo de Sa�de	Valor (R$)
Estadual	521.835,85
Municipal de Barreiras	19.594,93
Municipal de Eun�polis	19.594,93
Municipal de Feira de Santana	24.614,96
Municipal de Itaberaba	19.594,93
Municipal de Itabuna	21.358,99
Municipal de Juazeiro	19.594,93
Municipal de Vit�ria da Conquista	24.614,96
Total	670.804,28